Centro Cultural em Saúde

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO

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Pessoa Física: doação com dedução fiscal

As doações dão direito à dedução no Imposto de Renda devido até o limite de 6%, se declarado pelo modelo completo. Para garantir a dedução, basta informar o valor da doação e o número do projeto (Pronac nº 180463) na declaração. O desconto será concedido automaticamente.

O valor total das contribuições feitas dentro do ano fiscal deverá ser lançado em sua Declaração de IR utilizando o modelo completo da declaração. O contribuinte poderá deduzir 100% da sua doação até o limite de 6% do IR devido, valor que é somado às doações feitas para outros projetos, nos termos de diferentes leis, que também permitam a dedução fiscal. Os valores doados que excederem esse limite não serão deduzidos do imposto devido, mas serão utilizados pelo projeto.

Caso 1. Se você tiver imposto a pagar a doação diminuirá o imposto a ser pago;
Caso 2. Se você já pagou o imposto (retido na fonte) a doação aumentará o valor da restituição que você tem para receber.

Passo 1: Definir o valor da doação.

Como saber em 2022 qual o imposto devido para declaração do IR 2023/ano base 2022? Utilize como base a declaração do ano anterior. Caso tenha havido grande alteração de seus rendimentos, aconselhamos consultar um contador para auxiliá-lo se o valor doado ultrapassar 6% do imposto devido.

Você pode consultar também o simulador na página da Receita Federal

Passo 2: Escolha a forma de transferência de recursos

As transferências só poderão ser realizadas por meio de DOC ou TED. Não é possível fazer a doação via Pix.

Correntistas do Banco do Brasil devem usar a opção Transferências > Depósito Identificado.

Em quaisquer dos casos, a conta bancária de destino será a mesma. Essa conta é destinada exclusivamente para o Centro Cultural em Saúde da Unifesp - Pronac nº 180463, conforme determinação da Lei Rouanet. 

Passo 3: Preencha as informações para a modalidade de transferência escolhida

  • Transferência via DOC ou TED

Banco do Brasil
Agência: 1897-x
Conta: 19098-5
Finalidade: Patrocínio com Incentivo Fiscal
Favorecido: Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo
CNPJ do favorecido: 07.437.996/0001-46

Atenção: Alguns sistemas de Internet banking não apresentam o código de finalidade, apenas a opção “Patrocínio com Incentivo Fiscal”. Nestes casos aconselha-se fazer a transferência com a finalidade de “Crédito em Conta” e não confundir “DOAÇÃO” com “PATROCÍNIO”, pois existem as duas opções disponíveis.

  • Depósito identificado (apenas para correntistas do Banco do Brasil)

Acessar o Menu > Transferências > Depósito identificado
Agência: 1897-x (caso não seja possível digitar a letra X, substituir pelo número 0)
Conta: 19098-5
Identificador 1: digitar o CPF ou CNPJ do doador
Identificador 2: digitar o número 1
Identificador 3: deixar em branco

A tela seguinte mostra como favorecido o Minc Pronac 180463 (número de cadastro do projeto do CCS no Pronac). Caso esteja de acordo, digitar a senha para confirmar.

Passo 4: Guarde o comprovante de transferência

O comprovante de transferência é o documento que corrobora sua doação e deve ser guardado de acordo com as exigências legais específicas.

Passo 5: Declarar no Imposto de Renda

No momento de realizar sua declaração de ajuste anual, opte pelo modelo completo.

O valor da doação deve ser inserido na seção "Pagamentos e doações efetuados" sob o código 41, que prevê o incentivo à Cultura. Neste campo, deverá ser informado:

Nome do titular do projeto beneficiado: Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo
Número do CNPJ: 07.437.996/0001-46
Nome do projeto: Centro Cultural em Saúde da Unifesp
Número do projeto: Pronac nº 180463
Valor do apoio: incluir o valor doado
 

Procedimento para gozo do beneficiário

O site do Centro Cultural em Saúde possui um mural de doadores e patrocinadores. Convidamos desde já todos os doadores a marcarem seus nomes nesse mural. Caso esteja de acordo, encaminhe um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com sua solicitação e autorização do uso do nome e imagem com esse fim específico, além de uma cópia do comprovante de transferência.

A necessidade de informar a doação na Declaração do Imposto de Renda é de quem a realiza, ou seja, a responsabilidade pelos procedimentos junto à Secretaria da Receita Federal é do doador. Isto significa que você deverá lançar a doação em sua declaração (modelo completo) no programa do Imposto de Renda.

 

Demais esclarecimentos podem ser solicitados por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 Para doações por pessoa jurídica ou indicação de potenciais doadores, entre em contato pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Contamos com a colaboração de nossa comunidade, parceiros e amigos para levantarmos recursos para essas obras!

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